Ricms anexo 1
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http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2024_paisagem.pdf Webdecreto n.º 1.090-r, de 25 de outubro de 2002 . regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÇÃo – ricms/es . tÍtulo i. do imposto. capÍtulo i. do fato gerador e da incidÊncia - art. 1.º a 3º. capÍtulo ii
WebÍNDICE analítico DO REGULAMENTO DO ICMS – RICMS/97. LIVRO I - Do Imposto. TÍTULO I - Da Obrigação Tributária - Disposição Preliminar (Do art. ... I - Ficha Cadastral - FAC, devidamente preenchida (Anexo V, Doc. 1); Nova redação dada ao inciso i do artigo 22 pelo Decreto nº 27.578, de 28/12/06 – DODF de 29/12/06. WebANEXO 1 MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Nota : Modificações promovidas pelos: ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Acordo …
WebRICMS - 2024 Anexo IX Página 2 de 5 ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES 1 Operação de saída interna ou interestadual de mercadoria ou bem, destinados a conserto, reparo ou ... WebOct 16, 2024 · DECRETO Nº 65.254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre …
Webdecreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2024_a_partir_22_03_2024.doc ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012 REDAÇÃO VIGENTE ANO 2024 Vigente a partir de …
http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2024_a_partir_22_03_2024.pdf small battery candle lightsWebRICMS - 2024 Parte Geral _____ Página 1 de 68 REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) 2024 APROVADO PELO DECRETO Nº 48.589, DE 22 DE MARÇO DE 2024. ... do § 4º do art. 3º … solo a star wars story 2018 maulWebArt. 107, Item 1 do RICMS/PR. Isenção do ICMS. Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR. ESPINAFRE. Diferimento. Art. 107, Item 1 do RICMS/PR. Isenção do ICMS. Anexo I, Item … small battery candles amazonWebVer o Anexo II (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/2024 Nota: 1) em relação ao Prot. ICMS 41/08, verificar a relação de produtos alcançados no seu Anexo Único; small bats in homesWebRICMS - 2024 Anexo I. Página . 6. de . 8. PARTE 3 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (a que se refere o subitem 4.12 da Parte 1 deste anexo) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH . 1 Aparelho auxiliar para caldeira da posição 84.03. 8404.10.20 2 Partes de turbinas a vapor. 8406.90 3 Partes de turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus ... small battery cablesWebAltera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, … small battery backup for homeWebANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012. decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2024_paisagem. ANEXO 1 DO … small battery candles with timer